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Cebraspe · Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) 2025

Questão 45 — Direito Digital: Lei Geral de Proteção de Dados — Direitos do Titular

Direito Digital Lei Geral de Proteção de Dados — Direitos do Titular

Cebraspe 2025 Superior

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) · Analista Técnico I (Perfil 2) — Promoção Interna · Caderno Tipo 1

Gabarito disponível

No que diz respeito às requisições de titulares de dados pessoais, julgue os itens subsequentes, de acordo com a política referente à proteção de dados e privacidade do sistema SEBRAE.
I O SEBRAE mantém um canal específico para atendimento de tais requisições.
II Em caso de dúvidas relacionadas a essas requisições, o colaborador do SEBRAE deve consultar o encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
III Cabe à Unidade de Tecnologia da Informação realizar o atendimento das referidas requisições.
Assinale a opção correta.
Selecione uma alternativa

O SEBRAE mantém canal específico e o colaborador com dúvidas consulta o encarregado; o atendimento não cabe à TI.

Os itens I e II refletem a política: há canal específico para as requisições dos titulares e, havendo dúvidas, deve-se consultar o encarregado. O item III é falso, pois o atendimento das requisições não é atribuição da Unidade de TI, mas do encarregado e da estrutura de apoio designada.

Análise das alternativas

B, C e D incluem o item III, que está errado. A é a única que reúne apenas os itens corretos, I e II.

Referência: Política de Proteção de Dados e Privacidade do Sistema SEBRAE; LGPD, art. 18 (direitos do titular).

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: A

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1