Gabarito disponível
Antes de responder a qualquer autoridade administrativa sobre qualquer ordem ou requisição relativa à privacidade e proteção de dados pessoais recebida de autoridade fiscalizadora, os colaboradores do SEBRAE devem notificar
Antes de responder a autoridades fiscalizadoras, o colaborador deve notificar a Assessoria Jurídica.
Pela política do SEBRAE, ordens ou requisições sobre privacidade e proteção de dados recebidas de autoridade fiscalizadora devem ser previamente comunicadas à Assessoria Jurídica, que orienta a resposta institucional e resguarda a entidade juridicamente.
Análise das alternativas
B (Ouvidoria), C (Diretoria Executiva) e D (Núcleo de Apoio ao Encarregado) não são a instância designada pela política para essa notificação prévia. A está correta.
Referência: Política de Proteção de Dados e Privacidade do Sistema SEBRAE.
Resolução comentada do VaiConcursos.