Questão 31 — Estado de Sítio (Direito Constitucional) — Cebraspe · Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) 2024

Direito Constitucional Estado de Sítio

Cebraspe 2024 Superior

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) · Analista Técnico II – Processo Legislativo

Gabarito disponível

Assinale a opção em que é corretamente apresentada a espécie normativa cabível para fins de autorização do estado de sítio.

Selecione uma alternativa A) resolução, a ser editada pelo Senado Federal B) medida provisória, a ser editada pelo presidente da República C) lei delegada, a ser editada pelo presidente da República D) decreto legislativo, a ser editado pelo Congresso Nacional

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Gabarito: D

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Perfil 6