Questão 32 — Processo Legislativo — Sanção e Veto (Direito Constitucional) — Cebraspe · Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) 2024

Direito Constitucional Processo Legislativo — Sanção e Veto

Cebraspe 2024 Superior

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) · Analista Técnico II – Processo Legislativo

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A respeito da sanção e do veto presidenciais, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) É legítimo o veto presidencial parcial que recaia apenas sobre parte de texto de determinado artigo da proposição legislativa. B) Os motivos do veto presidencial devem ser comunicados pelo presidente da República ao presidente do Senado Federal. C) A sanção presidencial deve ser explícita. D) O veto presidencial deve ter como fundamento a inconstitucionalidade da proposição legislativa.

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Gabarito: B

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Perfil 6