Questão 42 — Poder Legislativo — Competências do Congresso Nacional e das Casas (Direito Constitucional) — Cebraspe · Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) 2024

Direito Constitucional Poder Legislativo — Competências do Congresso Nacional e das Casas

Cebraspe 2024 Superior

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) · Analista Técnico II – Processo Legislativo

Gabarito disponível

Considerando a estrutura do Congresso Nacional, é correto afirmar que compete

Selecione uma alternativa A) ao Senado Federal sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar. B) à Câmara dos Deputados eleger os membros do Conselho da República. C) à Câmara dos Deputados autorizar o presidente da República a se ausentar do país por período superior a quinze dias. D) ao Senado Federal apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.

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Gabarito: B

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Perfil 6