Questão 43 — Poder Legislativo — Mesas Diretoras (Direito Constitucional) — Cebraspe · Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) 2024

Direito Constitucional Poder Legislativo — Mesas Diretoras

Cebraspe 2024 Superior

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) · Analista Técnico II – Processo Legislativo

Gabarito disponível

Acerca da possibilidade de reeleição dos integrantes das mesas diretoras das casas legislativas, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Selecione uma alternativa A) Em respeito à autonomia dos poderes, admite-se, por sucessivas vezes, a reeleição dos integrantes da mesa diretora da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o mesmo cargo. B) A reeleição dos integrantes da mesa diretora da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o mesmo cargo é vedada pelo texto constitucional, em conformidade com o princípio republicano. C) É possível a reeleição dos integrantes da mesa diretora da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o mesmo cargo, ainda que dentro da mesma legislatura. D) A reeleição dos integrantes da mesa diretora da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o mesmo cargo da mesa diretora somente é possível por ocasião da passagem de uma legislatura para outra.