Questão 14 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Direito Digital) — Cebraspe · Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) 2024

Direito Digital Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Cebraspe 2024 Superior

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) · Analista Técnico II – Dados – Business Intelligence

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À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018), assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) É vedado o tratamento de dados pessoais como condição para o fornecimento de produto ou de serviço ou para o exercício de direito. B) As atividades de tratamento de dados pessoais devem observar o princípio da finalidade, segundo o qual há a necessidade de o tratamento ser compatível com a finalidade informada ao titular. C) O tratamento de dados pessoais não poderá ocorrer à revelia do consentimento do titular dos dados. D) O SEBRAE e as microempresas e empresas de pequeno porte que com ele se relacionam não são titulares de dados pessoais sensíveis.

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Gabarito: D

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Perfil 8