Gabarito disponível
Em relação à execução da receita pública e da despesa pública, bem como aos conceitos de dívida pública e dívida ativa, julgue os próximos itens.
As receitas decorrentes de impostos diretos deverão ser objeto de lançamento.
As receitas decorrentes de impostos diretos deverão ser objeto de lançamento.
Impostos diretos exigem lançamento prévio.
A Lei 4.320 (art. 53) prevê o lançamento como ato da repartição competente que verifica o procedimento e individualiza o contribuinte devedor. Ele é feito principalmente para os impostos diretos, de contribuinte identificável. Por isso o item está certo.
Análise das alternativas
Certo: coerente com a Lei 4.320 e com o gabarito. Errado: negaria a necessidade do lançamento nos impostos diretos.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 53
Resolução comentada do VaiConcursos.