Gabarito disponível
Em relação à execução da receita pública e da despesa pública, bem como aos conceitos de dívida pública e dívida ativa, julgue os próximos itens.
Créditos a que a fazenda pública tenha direito e que não sejam pagos no prazo legal deverão, após apurada a sua liquidez e certeza, ser inscritos em dívida ativa.
Créditos a que a fazenda pública tenha direito e que não sejam pagos no prazo legal deverão, após apurada a sua liquidez e certeza, ser inscritos em dívida ativa.
Créditos não pagos no prazo legal, após apurada liquidez e certeza, são inscritos em dívida ativa.
Constitui dívida ativa a relação de créditos da Fazenda Pública, tributários ou não, que não foram pagos no prazo legal e que tiveram sua liquidez e certeza apuradas. Depois disso ocorre a inscrição. O item descreve esse procedimento corretamente.
Análise das alternativas
Certo: confere com a Lei 4.320 e com o CTN. Errado: negaria a inscrição, que é a consequência legal.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 39
Resolução comentada do VaiConcursos.