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Cebraspe · Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2024

Questão 51 — Direito Administrativo: Atos Administrativos — Convalidação

Direito Administrativo Atos Administrativos — Convalidação

Cebraspe 2024

Superior Tribunal de Justiça (STJ) · Analista Judiciário – Área: Administrativa

Gabarito disponível

No que se refere ao conceito de administração pública, às fontes do direito administrativo e aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

A correção de defeitos de um ato administrativo que o tornaram nulo chama-se convalidação, cujos efeitos somente serão produzidos a partir da prática do ato convalidador.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Específicos — Cargo 1