Gabarito disponível
Acerca da fiscalização de obras, julgue os seguintes itens.
Quando a fiscalização de obras públicas for executada por um gestor do próprio órgão não se faz necessário a atribuição da anotação de responsabilidade técnica.
Quando a fiscalização de obras públicas for executada por um gestor do próprio órgão não se faz necessário a atribuição da anotação de responsabilidade técnica.
A ART é exigida mesmo quando a fiscalização é feita por servidor do próprio órgão.
Toda atividade técnica de engenharia, inclusive a fiscalização de obras, exige a anotação de responsabilidade técnica (ART), independentemente de o fiscal ser servidor ou contratado. Dispensar a ART por ser gestor do órgão está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: afirmaria que a ART é dispensada. B) Correta: a ART é necessária também para o servidor que fiscaliza.
Referência: Lei nº 6.496/1977 (ART); jurisprudência e orientações do TCU.
Resolução comentada do VaiConcursos.