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Cebraspe · Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2024

Questão 114 — Direito Ambiental: Áreas de Preservação Permanente e Unidades de Conservação

Direito Ambiental Áreas de Preservação Permanente e Unidades de Conservação

Cebraspe 2024 Superior

Superior Tribunal de Justiça (STJ) · Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura · Caderno 018_STJ_004_01

Gabarito disponível

No que se refere às áreas de preservação e proteção ambiental, julgue os itens subsequentes.

As áreas de proteção ambiental (APA) integram o grupo das unidades de proteção integral e se caracterizam por admitirem certa ocupação humana e serem dotadas de atributos para a qualidade de vida e o bem-estar das populações, cumprindo os objetivos básicos de proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
Selecione uma alternativa

APA é unidade de uso sustentável, não de proteção integral.

Pela Lei do SNUC (Lei 9.985/2000), a Área de Proteção Ambiental integra o grupo das Unidades de Uso Sustentável. A descrição do item está correta, mas o enquadramento no grupo de proteção integral é falso.

Análise das alternativas

Certo: incorreto, pois a APA não é de proteção integral. Errado: correto, pelo erro no grupo ao qual a APA pertence.

Referência: Lei 9.985/2000 (SNUC), arts. 7º, 14 e 15

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 4 (018_STJ_004_01)