Gabarito disponível
No que se refere aos direitos das pessoas com deficiência, à luz da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto n.º 6.949/2009), do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) e da Resolução n.º 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça, julgue os itens que se seguem.
Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução do CNJ n.º 401/2021, entende-se por desenho universal a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo-se recursos de tecnologia assistiva.
Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução do CNJ n.º 401/2021, entende-se por desenho universal a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo-se recursos de tecnologia assistiva.
Definição de desenho universal conforme o Estatuto e a Res. CNJ 401/2021.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência define desenho universal como a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços para serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva. A Resolução CNJ n.º 401/2021 repete esse conceito. O item está certo.
Análise das alternativas
Certo: correto, conforme o gabarito. Errado: incorreto, pois a definição coincide com a legal.
Referência: Lei n.º 13.146/2015, art. 3º, II; Resolução CNJ n.º 401/2021.
Resolução comentada do VaiConcursos.