Gabarito disponível
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência prevê que os Estados-partes têm a obrigação de prover adaptação razoável para que as pessoas com deficiência privadas de sua liberdade façam jus, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a garantias de acordo com o direito internacional dos direitos humanos e recebam tratamento em conformidade com os objetivos e princípios estabelecidos na citada convenção.
A Convenção prevê adaptação razoável para pessoas com deficiência privadas de liberdade.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência determina que os Estados-partes assegurem às pessoas com deficiência privadas de liberdade, em igualdade de oportunidades, as garantias do direito internacional dos direitos humanos. Também devem assegurar tratamento conforme os objetivos e princípios da Convenção, inclusive com a provisão de adaptação razoável. O item reproduz esse sentido e está certo.
Análise das alternativas
Certo: correto, conforme o gabarito. Errado: incorreto, pois a previsão consta da Convenção.
Referência: Decreto n.º 6.949/2009 (Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência), artigo sobre liberdade e segurança da pessoa.
Resolução comentada do VaiConcursos.