Gabarito disponível
De acordo com o Regimento Interno do STJ, julgue os itens que se seguem.
É exigido o quórum de dois terços dos membros da Corte Especial do STJ para uma sessão de julgamento que verse sobre ação penal originária ou incidente de assunção de competência.
É exigido o quórum de dois terços dos membros da Corte Especial do STJ para uma sessão de julgamento que verse sobre ação penal originária ou incidente de assunção de competência.
Ação penal originária e IAC exigem quórum de dois terços na Corte Especial.
O Regimento exige a presença de dois terços dos membros da Corte Especial para julgar ação penal originária e incidente de assunção de competência. Essas matérias têm quórum qualificado, diferente do quórum de maioria das demais sessões. O item está de acordo com o gabarito.
Análise das alternativas
Certo (A): correta. Errado (B): incorreta, pois a exigência de dois terços existe.
Referência: RISTJ, quórum de julgamento da Corte Especial.
Resolução comentada do VaiConcursos.