Gabarito disponível
De acordo com o Regimento Interno do STJ, julgue os itens que se seguem.
As decisões formalizadas pelo Conselho de Administração podem ser impugnadas via recurso administrativo dirigido à Presidência do STJ.
As decisões formalizadas pelo Conselho de Administração podem ser impugnadas via recurso administrativo dirigido à Presidência do STJ.
Não cabe recurso administrativo à Presidência contra decisões do Conselho de Administração.
Conforme o gabarito, a afirmação está errada. O Regimento Interno não prevê recurso administrativo dirigido à Presidência para impugnar as decisões formalizadas pelo Conselho de Administração. Esse órgão decide de forma colegiada, e o item inventa uma via recursal inexistente.
Análise das alternativas
Certo (A): incorreta, pois afirma um recurso à Presidência que não existe. Errado (B): correta.
Referência: RISTJ, disposições sobre o Conselho de Administração.
Resolução comentada do VaiConcursos.