Gabarito disponível
De acordo com o Regimento Interno do STJ, julgue os itens que se seguem.
Os acórdãos proferidos em julgamento de incidentes de assunção de competência e de recursos especiais repetitivos, bem como as súmulas do STJ, são precedentes qualificados, que deverão ser observados por juízes e tribunais.
Os acórdãos proferidos em julgamento de incidentes de assunção de competência e de recursos especiais repetitivos, bem como as súmulas do STJ, são precedentes qualificados, que deverão ser observados por juízes e tribunais.
Acórdãos de IAC, de recursos repetitivos e súmulas do STJ são precedentes qualificados de observância obrigatória.
O Regimento Interno do STJ, em linha com o art. 927 do CPC, trata como precedentes qualificados os acórdãos em incidente de assunção de competência, os acórdãos em recursos especiais repetitivos e as súmulas do Tribunal. Juízes e tribunais devem observá-los. O item reproduz corretamente essa previsão.
Análise das alternativas
Certo (A): correta. Errado (B): incorreta, pois não há erro no enunciado.
Referência: RISTJ (rol de precedentes qualificados); CPC, art. 927.
Resolução comentada do VaiConcursos.