Gabarito disponível
De acordo com o Regimento Interno do STJ, julgue os itens que se seguem.
A rejeição da proposta de afetação de determinado processo à sistemática dos recursos repetitivos, sob o fundamento de que a matéria discutida não é da competência do STJ, não impede que, no futuro, a mesma matéria seja objeto de nova inclusão para afetação.
A rejeição da proposta de afetação de determinado processo à sistemática dos recursos repetitivos, sob o fundamento de que a matéria discutida não é da competência do STJ, não impede que, no futuro, a mesma matéria seja objeto de nova inclusão para afetação.
Rejeição da afetação por incompetência do STJ impede nova afetação da mesma matéria.
Conforme o Regimento Interno do STJ, se a proposta de afetação for rejeitada por a matéria não ser de competência do STJ, não se admite nova proposta sobre ela. Se a rejeição se der por outros motivos, a matéria pode ser reapresentada. O item afirma o contrário e está errado, conforme o gabarito oficial.
Análise das alternativas
Item errado (B). A alternativa A estaria errada porque, nessa hipótese, a lei veda nova afetação.
Referência: Regimento Interno do STJ (recursos repetitivos).
Resolução comentada do VaiConcursos.