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Cebraspe · Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2024

Questão 20 — Direito Previdenciário: Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Lei n.º 12.618/2012)

Direito Previdenciário Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Lei n.º 12.618/2012)

Cebraspe 2024

Superior Tribunal de Justiça (STJ) · Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidades: Análise de Sistemas de Informação (Cargo 3) e Suporte em Tecnologia da Informação (Cargo 18)

Gabarito disponível

Com base na Lei n.º 12.618/2012, que dispõe sobre o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, julgue os itens a seguir.

A remuneração e as vantagens de qualquer natureza dos membros das diretorias executivas das entidades fechadas de previdência complementar não podem exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do STF.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Básicos somente para os Cargos 3 e 18