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Cebraspe · Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2024

Questão 24 — Direito Administrativo: Licitações — Princípios e Margem de Preferência

Direito Administrativo Licitações — Princípios e Margem de Preferência

Cebraspe 2024

Superior Tribunal de Justiça (STJ) · Analista Judiciário – todos os cargos, exceto Cargos 1, 3, 18 e 19

Gabarito disponível

Acerca do exercício da função pública pelos agentes públicos e de princípios e procedimentos relativos à licitação pública, julgue os itens seguintes.

Com base no princípio da isonomia e da economicidade, a administração pública pode, nas compras, dar preferência para bens manufaturados que atendam a normas técnicas brasileiras, ainda que a capacidade de produção desses bens seja inferior à quantidade que se pretenda adquirir, desde que esteja previsto no edital que a compra da quantidade complementar de bens será feita por outro fornecedor.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Básicos para todos os cargos (exceto para os Cargos 1, 3, 18 e 19)