Gabarito disponível
À luz da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e da Resolução do STJ n.º 5/2023, julgue o próximo item.
Para o cumprimento da LGPD, que define encarregado como a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a autoridade nacional de proteção de dados, o diretor-geral da Secretaria do STJ é o encarregado pelo tratamento de dados pessoais nesse tribunal superior.
Para o cumprimento da LGPD, que define encarregado como a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a autoridade nacional de proteção de dados, o diretor-geral da Secretaria do STJ é o encarregado pelo tratamento de dados pessoais nesse tribunal superior.
Pela Resolução STJ n.º 5/2023, o diretor-geral da Secretaria é o encarregado de dados.
Conforme o gabarito oficial, a Resolução STJ n.º 5/2023 designa o diretor-geral da Secretaria do Tribunal como encarregado pelo tratamento de dados pessoais no STJ, atuando como canal de comunicação com titulares e com a ANPD, nos termos da LGPD.
Análise das alternativas
Certo: correto conforme a resolução. Errado: incorreto, pois há previsão expressa da designação.
Referência: Lei n.º 13.709/2018, art. 5º, VIII; Resolução STJ n.º 5/2023.
Resolução comentada do VaiConcursos.