Gabarito disponível
Acerca do uso de assinaturas eletrônicas conforme previsto pela Lei n.º 14.063/2020, julgue os itens seguintes.
Quando emitidos em meio eletrônico, os receituários de medicamentos sujeitos a controle especial e os atestados médicos somente serão válidos com assinatura eletrônica qualificada do profissional de saúde.
Quando emitidos em meio eletrônico, os receituários de medicamentos sujeitos a controle especial e os atestados médicos somente serão válidos com assinatura eletrônica qualificada do profissional de saúde.
Receitas de controle especial e atestados médicos eletrônicos exigem assinatura qualificada.
A Lei 14.063/2020 estabelece que receitas de medicamentos sujeitos a controle especial e atestados médicos em meio eletrônico somente serão válidos com assinatura eletrônica qualificada do profissional de saúde.
Análise das alternativas
Certo (A): correto. Errado (B): incorreto.
Referência: Lei 14.063/2020, art. 13.
Resolução comentada do VaiConcursos.