Questão 52 — Direito Civil: Direitos Reais — Direito do Promitente Comprador

A respeito da pessoa jurídica, dos direitos reais, da posse e dos atos unilaterais, julgue os itens subsequentes, considerando o Código Civil e, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.

A promessa de compra e venda sem cláusula de arrependimento, ainda que não levada a registro no registro de imóveis, gera direito real de aquisição ao promitente comprador.