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Cebraspe · Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) / Ministério Público de Contas do… 2024

Questão 61 — Controle Externo: Prescrição no Âmbito do TCDF — Decisão Normativa n.º 5/2021

Controle Externo Prescrição no Âmbito do TCDF — Decisão Normativa n.º 5/2021

Cebraspe 2024

Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) / Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF) · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal

Gabarito disponível

Julgue os itens subsequentes, relativos à prescrição, de acordo com a Decisão Normativa n.º 5/2021 do TCDF.

O curso da prescrição será suspenso quando o responsável ou interessado levar à apreciação da corte de contas fatos novos ou elementos adicionais de defesa.
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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1