Gabarito disponível
Julgue os itens subsequentes, relativos à prescrição, de acordo com a Decisão Normativa n.º 5/2021 do TCDF.
No âmbito do TCDF, as pretensões punitivas e de ressarcimento ao erário prescrevem em dez anos.
No âmbito do TCDF, as pretensões punitivas e de ressarcimento ao erário prescrevem em dez anos.