Gabarito disponível
No que se refere aos crimes em espécie previstos no Código Penal, julgue os itens a seguir, considerando, quando couber, o entendimento dos tribunais superiores.
O crime de abandono de função ocorre mesmo quando a conduta não resulta em prejuízo público.
O crime de abandono de função ocorre mesmo quando a conduta não resulta em prejuízo público.