Questão 109 — Direito do Trabalho: Salário — Descontos Salariais

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores em matéria trabalhista, julgue os itens a seguir.

Os descontos efetuados com base em cláusula de acordo firmado entre as partes não podem ser superiores a 70% do salário-base percebido pelo empregado, visto que se deve assegurar um mínimo de salário em espécie ao trabalhador.