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Cebraspe · Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) / Ministério Público de Contas do… 2024

Questão 110 — Direito do Trabalho: Repouso Semanal Remunerado — Integração das Horas Extras

Direito do Trabalho Repouso Semanal Remunerado — Integração das Horas Extras

Cebraspe 2024

Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) / Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF) · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal

Gabarito disponível

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores em matéria trabalhista, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de as horas extras habitualmente prestadas serem integradas à remuneração do trabalhador, a majoração do valor do repouso semanal remunerado não deve repercutir no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1