Questão 175 — Interpretação da Legislação Tributária (Direito Tributário) — Cebraspe · Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) / Ministério Público de Contas do… 2024

Direito Tributário Interpretação da Legislação Tributária

Cebraspe 2024

Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) / Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF) · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal

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Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.

A legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção deve ser interpretada literalmente.

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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1