Gabarito disponível
A respeito do processo licitatório na administração pública, da elaboração e da fiscalização de contratos administrativos, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.
Nas contratações de bens, o modelo de gestão do contrato, para o acompanhamento da sua execução, deve estar definido no termo de referência.
Nas contratações de bens, o modelo de gestão do contrato, para o acompanhamento da sua execução, deve estar definido no termo de referência.
O modelo de gestão do contrato consta do termo de referência.
Pela Lei 14.133/2021, art. 6º, XXIII, o termo de referência deve conter, entre outros elementos, o modelo de execução do objeto e o modelo de gestão do contrato, descrevendo como a execução será acompanhada e fiscalizada. Isso vale para compras e serviços.
Análise das alternativas
Certo: correto, pois o modelo de gestão é elemento obrigatório do termo de referência. Errado: contraria o art. 6º, XXIII.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 6º, XXIII, f
Resolução comentada do VaiConcursos.