Gabarito disponível
Em relação à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e à correspondente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens subsequentes.
Compete aos tribunais de contas estaduais fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelos estados aos municípios mediante convênio, acordo ou outros instrumentos congêneres.
Compete aos tribunais de contas estaduais fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelos estados aos municípios mediante convênio, acordo ou outros instrumentos congêneres.