Questão 94 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (Legislação Educacional) — Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) 2024

Legislação Educacional Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) · Analista Administrativo – Área: Pedagogia

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Julgue os seguintes itens, com base no que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

O acesso à educação básica obrigatória é considerado um direito público subjetivo.

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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 5