Gabarito disponível
No que diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e às fontes de financiamento da educação, julgue os itens seguintes, de acordo com a Lei n.º 14.113/2020.
Parte dos recursos recebidos por meio do FUNDEB pode ser utilizada no primeiro quadrimestre do exercício seguinte ao do seu recebimento, mediante abertura de crédito adicional.
Parte dos recursos recebidos por meio do FUNDEB pode ser utilizada no primeiro quadrimestre do exercício seguinte ao do seu recebimento, mediante abertura de crédito adicional.