Gabarito disponível
Conforme o que preconiza a LPGD para o encarregado de dados, julgue os itens subsequentes.
Cabe ao encarregado aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados.
Cabe ao encarregado aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados.
Aceitar reclamações e comunicações dos titulares é atribuição do encarregado.
O art. 41, §2º, I da LGPD estabelece que as atividades do encarregado consistem em aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.
Análise das alternativas
A) Certo: correta. B) Errado: incorreta, pois contraria o texto legal.
Referência: Lei nº 13.709/2018 (LGPD), art. 41, §2º, I.
Resolução comentada do VaiConcursos.