Questão 91 — Contratação de Serviços — IN SEGES/MP n.º 5/2017 (Direito Administrativo) — Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) 2024

Direito Administrativo Contratação de Serviços — IN SEGES/MP n.º 5/2017

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) · Analista Ministerial – Área: Administração

Gabarito disponível

A respeito da contratação de bens e serviços na administração pública conforme a Instrução Normativa n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, julgue os itens que se seguem.

A fase de seleção do fornecedor inicia-se com o encaminhamento do termo de referência ou projeto básico ao setor de licitações e encerra-se com a publicação do resultado de julgamento após adjudicação e homologação.

Selecione uma alternativa Certo Errado

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A seleção do fornecedor começa no envio do TR/PB ao setor de licitações e termina com a publicação do resultado após adjudicação e homologação.

A IN 5/2017 divide o processo em Planejamento da Contratação, Seleção do Fornecedor e Gestão do Contrato. A fase de seleção do fornecedor inicia-se com o encaminhamento do termo de referência ou projeto básico ao setor de licitações e encerra-se com a publicação do resultado do julgamento, após adjudicação e homologação. A assertiva reproduz esse delineamento.

Análise das alternativas

A) Certo: correta, conforme o gabarito oficial. B) Errado: incorreta, pois a descrição das etapas está de acordo com a norma.

Referência: IN SEGES/MP 5/2017, fases do processo de contratação.

Resolução comentada do VaiConcursos.