Gabarito disponível
Em relação ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), à tramitação de processos no âmbito do TCEAC e às competências do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os seguintes itens.
Os processos de tomada de contas de exercício devem ser julgados até o término do exercício seguinte ao da tomada pelo TCEAC, e as prestações de contas anuais, até o término do exercício seguinte ao de sua apresentação.
Os processos de tomada de contas de exercício devem ser julgados até o término do exercício seguinte ao da tomada pelo TCEAC, e as prestações de contas anuais, até o término do exercício seguinte ao de sua apresentação.
Prazo de julgamento das contas pelo TCEAC é até o término do exercício seguinte.
De acordo com o gabarito, tanto as tomadas de contas de exercício quanto as prestações de contas anuais devem ser julgadas até o término do exercício seguinte ao da tomada ou apresentação. O item reproduz a norma do TCEAC.
Análise das alternativas
Certo: correto conforme o gabarito. Errado: incorreto.
Referência: Lei Orgânica / Regimento Interno do TCE-AC
Resolução comentada do VaiConcursos.