Gabarito disponível
Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e as funções do Banco Central do Brasil, julgue os itens seguintes.
As políticas monetária e cambial executadas pelo Banco Central do Brasil são independentes das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
As políticas monetária e cambial executadas pelo Banco Central do Brasil são independentes das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
O Banco Central executa políticas conforme as diretrizes do CMN, não de forma independente delas.
O CMN é o órgão normativo que formula a política da moeda e do crédito e fixa diretrizes e metas (como a meta de inflação). O Banco Central é executor dessas políticas, devendo observar as diretrizes do CMN. Por isso não são independentes.
Análise das alternativas
A) Errada: o BC atua sob as diretrizes do CMN. B) Correta: a execução é subordinada às diretrizes do CMN.
Referência: Lei nº 4.595/1964; LC nº 179/2021.
Resolução comentada do VaiConcursos.