Gabarito disponível
Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e as funções do Banco Central do Brasil, julgue os itens seguintes.
O relatório de gestão fiscal inclui informações sobre a despesa com pessoal, a dívida consolidada e as operações de crédito e, no caso de um município com população de 100 mil habitantes, deve ser publicado quadrimestralmente.
O relatório de gestão fiscal inclui informações sobre a despesa com pessoal, a dívida consolidada e as operações de crédito e, no caso de um município com população de 100 mil habitantes, deve ser publicado quadrimestralmente.
O RGF contém despesa com pessoal, dívida consolidada e operações de crédito, e é quadrimestral, salvo a opção semestral dos municípios com menos de 50 mil habitantes.
O RGF abrange, entre outros itens, despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito. Sua periodicidade é quadrimestral; a opção pela publicação semestral é facultada apenas a municípios com população inferior a 50 mil habitantes. Como o município do item tem 100 mil habitantes, a publicação é quadrimestral.
Análise das alternativas
A) Correta: conteúdo e periodicidade corretos. B) Errada: não há erro no item.
Referência: LC nº 101/2000, arts. 54, 55 e 63.
Resolução comentada do VaiConcursos.