Padrão de resposta da banca disponível
Texto-base:
O tribunal de justiça de determinado estado da Federação instituiu fundo especial de reaparelhamento do Poder Judiciário, definindo que seus recursos seriam oriundos de repasses duodecimais e dos saldos financeiros resultantes da execução orçamentária do Poder Judiciário estadual, disponíveis ao final de cada exercício financeiro. Um dos objetivos do fundo instituído é suprir o Poder Judiciário estadual de recursos para manutenção e recuperação de prédios e instalações daquele tribunal.
Nessa situação hipotética, é legítima a execução orçamentária efetuada pelo Poder Judiciário estadual para a criação do citado fundo? Justifique sua resposta com base na disciplina financeira e orçamentária prevista na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, considerando a origem dos recursos do fundo e a destinação dada ao superávit financeiro do ano anterior.
O tribunal de justiça de determinado estado da Federação instituiu fundo especial de reaparelhamento do Poder Judiciário, definindo que seus recursos seriam oriundos de repasses duodecimais e dos saldos financeiros resultantes da execução orçamentária do Poder Judiciário estadual, disponíveis ao final de cada exercício financeiro. Um dos objetivos do fundo instituído é suprir o Poder Judiciário estadual de recursos para manutenção e recuperação de prédios e instalações daquele tribunal.
Nessa situação hipotética, é legítima a execução orçamentária efetuada pelo Poder Judiciário estadual para a criação do citado fundo? Justifique sua resposta com base na disciplina financeira e orçamentária prevista na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, considerando a origem dos recursos do fundo e a destinação dada ao superávit financeiro do ano anterior.
- Nessa situação hipotética, é legítima a execução orçamentária efetuada pelo Poder Judiciário estadual para a criação do citado fundo?1,25 pontos
- Justifique sua resposta com base na disciplina financeira e orçamentária prevista na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, considerando a origem dos recursos do fundo.6,5 pontos
- Justificativa considerando a destinação dada ao superávit financeiro do ano anterior.6,5 pontos
Em cada questão, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 15,00 pontos, dos quais até 0,75 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado). Rascunho de 20 linhas no caderno.