Gabarito disponível
A respeito dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
O STF declarou a constitucionalidade do sigilo da movimentação dos créditos destinados à realização de despesas reservadas ou confidenciais.
O STF declarou a constitucionalidade do sigilo da movimentação dos créditos destinados à realização de despesas reservadas ou confidenciais.