Gabarito disponível
Com base nas disposições da Lei n.º 13.709/2018 e da Lei n.º 14.133/2021, julgue os próximos itens.
Investidura consiste na aquisição, pelo poder público, mediante dispensa de licitação, de parte de imóvel lindeiro a obra pública, por necessidade de conclusão da obra.
Investidura consiste na aquisição, pelo poder público, mediante dispensa de licitação, de parte de imóvel lindeiro a obra pública, por necessidade de conclusão da obra.