Gabarito disponível
Julgue os itens subsequentes quanto à Lei de Improbidade Administrativa, ao controle da atividade financeira do Estado, à Lei n.º 14.133/2021 e à Instrução Normativa do TCEAC n.º 12/2016.
Mesmo que o relator de um processo de prestação de contas anual seja voto vencido, seu voto também integrará o acórdão, o qual conterá, além do relatório e voto, a ementa com o resumo da decisão.
Mesmo que o relator de um processo de prestação de contas anual seja voto vencido, seu voto também integrará o acórdão, o qual conterá, além do relatório e voto, a ementa com o resumo da decisão.
O voto vencido do relator integra o acórdão, que traz também relatório, voto e ementa.
Pelo gabarito, mesmo vencido, o voto do relator integra o acórdão. O acórdão contém relatório, voto e ementa com o resumo da decisão. O item está de acordo com a IN TCEAC 12/2016.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: incorreto, porque o item segue a IN TCEAC 12/2016.
Referência: IN TCEAC 12/2016
Resolução comentada do VaiConcursos.