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Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) 2024

Questão 88 — Direito Administrativo: Licitações — Modalidades

Direito Administrativo Licitações — Modalidades

Cebraspe 2024 Médio

Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) · Técnico de Controle Externo – Área: Técnico Administrativo – Especialidade: Instrutivo

Gabarito disponível

Em relação às compras nas organizações públicas, julgue os itens subsequentes.

Na modalidade de diálogo competitivo, o edital pode prever a realização de fases sucessivas, nas quais é vedada a restrição de soluções ou de propostas a serem discutidas.
Selecione uma alternativa

No diálogo competitivo, o edital pode prever fases sucessivas, mas com restrição gradual de soluções ou propostas permitida.

Pela Lei 14.133/2021, o edital poderá prever a realização de fases sucessivas, caso em que cada fase poderá restringir as soluções ou as propostas a serem discutidas. O item afirma que é vedada a restrição, o que contraria a lei.

Análise das alternativas

A) Certo: erra ao falar em vedação da restrição. B) Errado: correta, pois a restrição é admitida.

Referência: Lei 14.133/2021, art. 32, § 1º, III.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito definitivo — Cargo 19 — página 1