Gabarito disponível
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.
O rol de direitos e garantias fundamentais constitucionais é exemplificativo.
O rol de direitos e garantias fundamentais constitucionais é exemplificativo.
O rol de direitos e garantias fundamentais é exemplificativo (não taxativo).
O art. 5.º, § 2.º, da CF/88 dispõe que os direitos e garantias nela expressos não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios adotados ou de tratados internacionais de que o Brasil seja parte. Portanto, o rol é aberto, exemplificativo. O item está correto.
Análise das alternativas
A) Certo: correta, conforme o gabarito. B) Errado: incorreta, pois a CF admite outros direitos fundamentais.
Referência: CF/88, art. 5.º, § 2.º.
Resolução comentada do VaiConcursos.