Gabarito disponível
A respeito da administração pública e da organização do Estado, julgue os itens seguintes.
A proibição constitucional à nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, não se estende aos casos em que haja vínculos cruzados entre nomeados e nomeantes, prática denominada nepotismo cruzado, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
A proibição constitucional à nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, não se estende aos casos em que haja vínculos cruzados entre nomeados e nomeantes, prática denominada nepotismo cruzado, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
A vedação ao nepotismo também alcança o nepotismo cruzado.
A Súmula Vinculante 13 do STF veda a nomeação de parentes até o terceiro grau, e expressamente inclui a designação recíproca, ou nepotismo cruzado. O item afirma o contrário, por isso está errado.
Análise das alternativas
Certo: contraria a SV 13. Errado: correto.
Referência: Súmula Vinculante 13 do STF.
Resolução comentada do VaiConcursos.