Gabarito disponível
Com base na Lei Orgânica e no Regimento Interno do TCEAC, julgue os itens que se seguem.
O termo de ajustamento de gestão (TAG) pode ser proposto pelo presidente do TCEAC, quando se tratar de matéria de repercussão geral, sendo obrigatória, no entanto, a participação do Ministério Público de Contas em todas as fases do procedimento administrativo para a celebração do TAG, que deverá ser homologado pelo plenário do tribunal.
O termo de ajustamento de gestão (TAG) pode ser proposto pelo presidente do TCEAC, quando se tratar de matéria de repercussão geral, sendo obrigatória, no entanto, a participação do Ministério Público de Contas em todas as fases do procedimento administrativo para a celebração do TAG, que deverá ser homologado pelo plenário do tribunal.
Item descreve corretamente o TAG conforme o gabarito.
Conforme o gabarito, o TAG pode ser proposto pelo presidente do Tribunal em matéria de repercussão geral, com participação obrigatória do Ministério Público de Contas em todas as fases e homologação pelo plenário. O item está certo.
Análise das alternativas
Certo: reproduz os requisitos do TAG. Errado: contrariaria o gabarito oficial.
Referência: Regimento Interno do TCE/AC – Termo de Ajustamento de Gestão.
Resolução comentada do VaiConcursos.