Gabarito disponível
Com base na Lei Orgânica e no Regimento Interno do TCEAC, julgue os itens que se seguem.
No processo de apreciação, para fins de registro, da legalidade de ato de admissão de pessoal, não será reconhecido requerimento de servidor que pleiteie o registro do ato de sua nomeação.
No processo de apreciação, para fins de registro, da legalidade de ato de admissão de pessoal, não será reconhecido requerimento de servidor que pleiteie o registro do ato de sua nomeação.
Não se reconhece requerimento do servidor que pleiteie registro do ato de sua nomeação.
Conforme o gabarito, no processo de apreciação da legalidade do ato de admissão para registro, o requerimento do servidor que pleiteie o registro de sua nomeação não é reconhecido. O registro é feito pelo Tribunal no exercício do controle externo. O item está certo.
Análise das alternativas
Certo: de acordo com o gabarito. Errado: contrariaria o gabarito oficial.
Referência: Lei Orgânica e Regimento Interno do TCE/AC – apreciação de atos de admissão.
Resolução comentada do VaiConcursos.