Gabarito disponível
Em determinado exercício, a União observou uma receita resultante de impostos igual a R$ 1.000.000.000 e realizou uma complementação ao FUNDEB de R$ 400.000.000.
Considerando a situação hipotética apresentada e de acordo com a Lei n.º 14.113/2020, assinale a opção em que é apresentado o montante máximo que poderá ser considerado pela União para fins de cumprimento da obrigação constitucional de aplicação mínima em manutenção e desenvolvimento do ensino.
Considerando a situação hipotética apresentada e de acordo com a Lei n.º 14.113/2020, assinale a opção em que é apresentado o montante máximo que poderá ser considerado pela União para fins de cumprimento da obrigação constitucional de aplicação mínima em manutenção e desenvolvimento do ensino.
A União pode computar no mínimo de MDE até 30% da complementação ao Fundeb: 30% × 400 milhões = R$ 120 milhões.
A Lei 14.113/2020, em linha com a EC 108/2020, permite que a União considere, para cumprir o mínimo constitucional em manutenção e desenvolvimento do ensino, até 30% do valor da complementação ao Fundeb. Assim, 30% de R$ 400.000.000 é R$ 120.000.000.
Análise das alternativas
A) e B) Erradas: percentuais incorretos. D) Errada: R$ 180 milhões seria 18% da receita de impostos, e não 30% da complementação. E) Errada: R$ 300 milhões é 30% da receita de impostos, base errada. O percentual incide sobre a complementação.
Referência: Lei 14.113/2020 (Fundeb) e art. 212-A da CF.
Resolução comentada do VaiConcursos.