Questão 92 — Comissão de Valores Mobiliários (CVM) (Sistema Financeiro Nacional) — Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) 2024

Sistema Financeiro Nacional Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

Cebraspe 2024

Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) · Auditor de Controle Externo – Área: Econômica

Gabarito disponível

Considerando as medidas que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) poderá ou não adotar com a finalidade de prevenir ou corrigir situações anormais de mercado, julgue os itens a seguir.
I A CVM poderá suspender a negociação de determinado valor mobiliário ou decretar o recesso de bolsa de valores.
II É vedado à CVM divulgar informações ou recomendações com a finalidade de esclarecer ou orientar os participantes do mercado.
III A CVM poderá proibir aos participantes do mercado, sob cominação de multa, a prática de atos que especificar prejudiciais ao seu funcionamento regular.
Assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Apenas o item I está certo. B) Apenas o item II está certo. C) Apenas os itens I e III estão certos. D) Apenas os itens II e III estão certos. E) Todos os itens estão certos.

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A CVM pode suspender negociações, decretar recesso e proibir práticas, e também pode divulgar informações.

A Lei das S.A. e a Lei 6.385/76 permitem à CVM, para prevenir ou corrigir situações anormais de mercado, suspender a negociação de valor mobiliário, decretar recesso de bolsa e proibir, sob pena de multa, práticas prejudiciais ao mercado. A CVM também pode divulgar informações ou recomendações para esclarecer e orientar os participantes. Logo I e III estão certos, e II está errado.

Análise das alternativas

A: errada, deixa de fora o item III, que está certo. B e D: erradas, consideram certo o item II, que é falso porque divulgar informações é permitido. E: errada, inclui o item II.

Referência: Lei nº 6.385/1976, art. 9º, §1º.

Resolução comentada do VaiConcursos.