Questão 60 — Lei n.º 5.194/1966 (Legislação Profissional de Engenharia) — Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) 2024

Legislação Profissional de Engenharia Lei n.º 5.194/1966

Cebraspe 2024

Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) · Auditor de Controle Externo – Área: Engenharia

Questão anulada

Considerando o que dispõe a Lei n.º 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Uma pessoa, diplomada por escolas ou faculdades de engenharia, cujo diploma ainda não tenha sido registrado, pode exercer a profissão de engenheiro mediante acompanhamento de um tutor habilitado. B) Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro o profissional que realiza pesquisas e divulgação técnica. C) Só podem participar de licitações para a execução de obras públicas profissionais e pessoas jurídicas que apresentarem prova de quitação de débito ou visto do conselho regional da jurisdição onde a obra deva ser executada. D) Um profissional de engenharia, com o registro cancelado, que emita parecer técnico a respeito de atividades de vistorias pode receber as penas de advertência reservada e de censura pública. E) A entidade que fiscaliza o exercício profissional de um engenheiro civil é o Ministério do Trabalho e Emprego, auxiliado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) de cada estado da federação.